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NOTA À IMPRENSA – Reajuste tarifário da RGE

Escrito por:

Assessoria de Imprensa   18/06/2019

A RGE informa que no dia 19 de junho entrarão em vigor as novas tarifas de energia elétrica definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em reunião pública da diretoria realizada nesta terça-feira.

Importante ressaltar que em janeiro deste ano foi aprovado pela ANEEL o agrupamento das concessões da RGE e da RGE Sul e, conforme previsto na regulamentação vigente, prevaleceu a última data de reajuste dentre as concessões agrupadas, ou seja, 19 de junho, sendo que as tarifas definidas em 19 de abril de 2018 para a antiga RGE Sul foram prorrogadas até a data do atual reajuste da RGE agrupada.

A partir de 19 de junho, serão aplicadas tarifas unificadas na concessão agrupada e, consequentemente, a percepção do aumento tarifário será diferente para os consumidores das duas concessões anteriores. Para os da antiga RGE Sul, o efeito médio total será de 1,72%, sendo 2,94% para a baixa tensão (residências e pequenos comércios) e -0,58% para a alta tensão (indústrias e grandes comércios), enquanto que para os da RGE será de 8,63%, sendo 7,04% para a baixa tensão e 11,32% para a alta.

Para o cálculo das novas tarifas, a ANEEL levou em consideração a redução do encargo CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, em função da extinção da CDE Conta ACR e da CDE Energia; a redução do encargo de transmissão por conta da Revisão Tarifária das transmissoras; e o aumento expressivo do custo de compra de energia causado pelos seguintes motivos:

  • Risco Hidrológico: devido à manutenção de baixos níveis de água dos reservatórios, as hidrelétricas brasileiras produziram menos energia do que poderiam. Isso é um tema conhecido no setor como risco hidrológico, e, desde 2012, as distribuidoras de energia elétrica de todo o Brasil passaram a assumir os custos do risco hidrológico das usinas que tiveram os seus contratos de concessão renovados pela então medida provisória nº 579/2012, bem como das usinas que aderiram à repactuação do risco hidrológico prevista na resolução normativa ANEEL nº 684/15; 
  • Acionamento das termelétricas: ainda por conta do baixo nível dos reservatórios, as concessionárias, como a RGE, tiveram que comprar a oferta de termelétricas, fonte mais cara, para garantir o fornecimento de energia elétrica para os seus clientes. Mesmo com a utilização do modelo de bandeiras tarifárias, que ajusta o valor da conta de luz com base no custo de geração, as receitas arrecadadas não foram suficientes para cobrir os gastos acumulados com este fator, que agora estão sendo repassados para as tarifas de energia;
  • Alta do dólar: o preço da energia da hidrelétrica de Itaipu, a maior do Brasil e a segunda do mundo, é definido em dólar, pois a usina é binacional (na fronteira entre Brasil e Paraguai). Por esse motivo, a valorização da moeda norte-americana, como a verificada ao longo de 2018, impacta os custos das distribuidoras com a compra dessa energia;

    É importante destacar que a maior parte do valor da conta de luz é destinada para o pagamento das despesas com compra de energia, com o sistema de transmissão e com o pagamento de tributos estaduais e federais e encargos setoriais, que são conhecidos no setor elétrico como não-gerenciáveis às distribuidoras. Ou seja, grande parte da conta de luz é composta por itens que a RGE não tem gestão direta, sendo apenas uma mera arrecadadora de recursos para a cadeia do setor elétrico e para os Estados e União. 

    De uma conta de R$ 100,00, apenas R$ 19,80 se referem aos custos diretos da RGE agrupada. Os outros R$ 80,20 se referem às despesas com a compra de energia, com o sistema de transmissão, com os encargos setoriais e com os tributos estaduais e federais.

 

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    Reajuste Tarifário RGE