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Clientes da RGE recebem a Declaração Anual de Quitação de Débitos

Escrito por:

Assessoria de Imprensa   15/05/2017

Caxias do Sul, 16 de maio de 2017 - Os clientes da Rio Grande Energia (RGE) estão recebendo a Declaração Anual de Quitação de Débitos, referente aos 12 meses de 2016 e também dos anos anteriores. Essas informações, disponíveis na conta com vencimento no mês de maio, podem ser utilizadas como comprovante de pagamento, para que o consumidor não precise guardar todas as faturas anteriores.
 
O envio é feito em cumprimento à Lei Federal nº 12.007, de 29 de julho de 2009, que diz respeito a emitir a Declaração de Quitação Anual de Débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. Desta forma, fica resguardado o direito do consumidor à declaração de adimplência.

De acordo com o Art. 3º, a declaração de quitação anual deverá chegar às mãos do consumidor por ocasião do encaminhamento da fatura a vencer no mês de maio do ano seguinte ou no mês subsequente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos anteriores, podendo ser emitida em espaço da própria fatura. Para aqueles que ainda têm alguma conta atrasada, o envio ocorrerá logo após o seu pagamento.
 
Assim, o aviso na conta preparado pela RGE traz a seguinte mensagem: “As faturas emitidas dessa unidade consumidora, sob sua responsabilidade referente ao ano de 2016 e dos anos anteriores, foram quitadas para comprovar o cumprimento de suas obrigações, esta declaração substitui respectivos comprovantes de pagamento.”.
 
O serviço de Declaração Anual de Quitação de Débitos visa trazer mais comodidade para os clientes que já são adeptos do serviço de Débito Automático e de pagamento via internet banking, que utilizam a conta de energia para conferência de informações. Para os clientes que estão com as contas quitadas e que optarem por receber sua fatura por e-mail, a RGE também enviará o comprovante de quitação de débitos referente aos 12 meses do ano anterior.
 
Ainda, para mais comodidade dos clientes, a RGE lembra que também disponibiliza o serviço de envio das contas de energia por e-mail, que é opcional. O cadastro pode ser feito no site da empresa (www.rge-rs.com.br), na agência de atendimento ou pelo telefone 0800.970.0900. Para aqueles que não desejam aderir ao serviço, não há alterações. Eles continuarão a receber sua conta de energia impressa, normalmente.
Tags:
    rge; quitação; débitos; conta de energia; fatura; rio grande do sul