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 4. Diretrizes de Conduta Empresarial

​As Diretrizes de Conduta Empresarial têm o objetivo de orientar os processos de tomada de decisão nas empresas do Grupo CPFL. Também orientam as atitudes e comportamentos de Dirigentes, Gerentes e Colaboradores da CPFL, aqui denominados Profissionais, nas relações com os seus diferentes públicos.

Nessas condições, as diretrizes definidas a seguir representam regras que devem ser seguidas por todos os profissionais do Grupo CPFL, independentemente de nível hierárquico.

4.1. Responsabilidade dos dirigentes pelo cumprimento dos princípios e das diretrizes do código de ética e de conduta empresarial da CPFL Energia

No Grupo CPFL é essencial que todos os profissionais respeitem e zelem pelo cumprimento dos Princípios e Diretrizes explicitados neste Código de Ética e de Conduta Empresarial. Os profissionais em posição de liderança, por sua vez, são os responsáveis por assegurar que os Princípios e Diretrizes, defi nidos neste Código, orientem permanentemente as decisões tomadas em suas respectivas áreas de atuação. Eles também devem demonstrar, em suas atitudes e comportamentos, que estão

comprometidos com os valores da CPFL, criando um ambiente que estimule o cumprimento dos princípios aqui expostos. É sua a responsabilidade de disseminar o conteúdo deste Código para suas equipes de trabalho. 

4.2. Valorização da responsabilidade

No Grupo CPFL à exigência de cumprimento das normas vigentes, soma-se o estímulo à responsabilidade de seus colaboradores, que têm o poder de arbítrio de não cumprir ordens que coloquem em risco a sua integridade ou a de terceiros, ou que causem danos à empresa, à sua imagem, ao seu patrimônio ou ao meio ambiente.

Ninguém tem o direito de exigir de um profissional da CPFL que pratique atos ilegais ou infrações aos valores, princípios e diretrizes aqui estabelecidos.

Todos os profissionais da CPFL têm o direito de obter esclarecimentos e manifestar sua preocupação sobre comportamentos impróprios no local de trabalho, quando considerados contrários às orientações contidas neste Código.

4.3. Governança corporativa

Tendo em vista a importância da transparência e da integridade para a construção de relações de confiança com seus diferentes públicos, o Grupo CPFL divulga sempre informações corretas sobre as suas operações, presta contas regularmente de suas ações e assegura o equilíbrio e a eqüidade de suas decisões, com o objetivo de respeitar os direitos do conjunto dos seus acionistas.

4.3.1. Compromisso com a Criação de Valor

Na CPFL busca-se, permanentemente, o aumento da efi ciência, da produtividade e da competitividade, realizando-se um constante gerenciamento dos riscos associados aos negócios, com o objetivo de assegurar a agregação de valor, proporcionando remuneração justa e compatível com o capital investido por seus acionistas.

4.3.2. Compromisso com a Excelência

Na CPFL busca-se a excelência em todas as atividades. Nas empresas do grupo todos acreditam que tudo pode sempre ser melhorado. A CPFL quer que os seus processos, produtos e serviços sejam reconhecidos como referências no setor empresarial. A CPFL busca qualidade superior em tudo o que faz.

4.3.3. Compromisso com a Divulgação de Informações

No Grupo CPFL há o compromisso de realizar a divulgação pública de suas informações de modo correto, consistente, exato, verdadeiro e completo, além de informar os seus procedimentos sistemáticos de controle.

4.3.4. Segurança das Informações

As informações internas são consideradas como ativos do Grupo CPFL. Por isso, a companhia mantém a Política de Segurança da Informação, que classifica as informações em públicas, de uso interno e confidenciais, com o objetivo de garantir o uso correto e a proteção adequada da base de informações das empresas. O uso, o compartilhamento e a divulgação de informações privativas das empresas do grupo sobre mercado, processos, programas, tecnologias, tendências dos negócios e resultados das empresas devem observar os níveis apropriados de autoridade, estabelecidos na referida Política. Constitui falta grave a utilização não autorizada de qualquer informação gerada nas empresas do grupo. 

4.3.5. Conflitos de Interesse

É dever de todos os profissionais que atuam nas empresas do grupo agir com integridade, evitando, no exercício de suas atribuições, conflitos de interesse, reais ou aparentes, em seus relacionamentos pessoais e profissionais. Nesse sentido, o estabelecimento de relações e a realização de negociações com seus públicos são baseados na transparência, no respeito aos seus princípios éticos e na observação das melhores práticas de mercado.

4.3.5.1. Relações de Natureza Comercial

O Grupo CPFL mantém normas que definem procedimentos sobre negociações comerciais, que devem sempre basear-se na seleção imparcial de fornecedores e na utilização de critérios de decisão estritamente técnicos e comerciais nos processos de compra e venda.

As relações das empresas do Grupo CPFL com seus fornecedores de insumos, materiais ou prestadores de serviço devem contemplar os interesses legítimos dos envolvidos, não sendo admitidas vantagens indevidas, obtidas por meio de manipulação de informação, intimidação, coerção, coação, constrangimento ou a criação artifi cial de situações de dependência da outra parte envolvida, práticas de concorrência desleal ou situações caracterizadas como de Conflito de Interesse com os negócios do Grupo CPFL.

Para assegurar a lisura, a isenção e a transparência em suas transações, como regra geral, a CPFL veda a participação de seus profissionais em processos decisórios de compra ou venda de produtos, serviços ou energia, com empresas que tenham, como sócios ou dirigentes, pessoas com as quais tenham parentesco natural ou civil, em qualquer linha ou grau.

Os profissionais que atuam nas empresas também devem agir com cuidado quando realizarem negócios de natureza particular com fornecedores, ou outras partes, com os quais, por força de atribuição, realizem transações em nome das empresas do grupo. No Grupo CPFL é vedada a contratação de fornecedores que desobedeçam a legislação trabalhista vigente, forneçam produtos ou serviços sem segurança, não ofereçam treinamento e equipamentos de segurança aos seus funcionários ou utilizem trabalho infantil.

4.3.5.2. Trabalho Profissional fora da CPFL

No Grupo CPFL o exercício de outras atividades laborais, por seus profissionais, somente será aceito na hipótese de que não gere incompatibilidade de horário, prejuízo ao seu desempenho profissional e que não conflite com os negócios e interesses da CPFL.

4.3.5.3. Relações de Parentesco entre os Profissionais da Empresa

No Grupo CPFL é permitido o trabalho de profissionais com relação de parentesco entre si, sendo que as contratações são sempre precedidas de processo de seleção e avaliação especializada, de maneira a assegurar a eqüidade, a isenção e a transparência nos processos de captação de profissionais para atuarem nas empresas.

Entretanto, nas empresas do Grupo CPFL nenhum profissional poderá se reportar a um parente (ascendente ou descendente direto, irmão, tio, primo, sobrinho ou cônjuge), mesmo que indiretamente. No caso de conselheiros, presidente, vice-presidentes e diretores estatutários, é vedada a contratação de familiares, em qualquer linha e grau, para fazerem parte do quadro de profissionais das empresas do grupo. A CPFL mantém política de recursos humanos que disciplina, detalhadamente, a relação de parentesco entre profissionais que atuam nas empresas do grupo.

4.3.5.4. Relações com Clientes

As empresas mantêm canais específi cos, em primeira e segunda instâncias, para o recebimento de reclamações sobre a qualidade e a conformidade dos produtos e serviços prestados. O ressarcimento de eventuais danos causados na prestação dos serviços é feito de acordo com a legislação e a regulamentação vigentes e se baseia em critérios exclusivamente técnicos.É vedado aos profissionais que atuam na CPFL a venda de produtos e serviços de energia, em caráter particular, aos clientes das empresas do grupo. Relações de parentesco ou de amizade entre profissionais da CPFL e seus clientes não podem, de forma alguma, gerar situações de privilégio ou tratamento diferenciado por parte da empresa.

4.3.5.5. Transações com Partes Relacionadas

Na CPFL todas as transações com Partes Relacionadas são realizadas com a mesma transparência das demais transações realizadas pelas empresas do grupo, obedecendo sempre critérios estritamente técnicos e comerciais, de acordo com as melhores práticas de mercado.

4.3.5.6. Negociação de Valores Mobiliários por Profissionais da CPFL

O Grupo CPFL mantém Política de Valores Mobiliários, que rege a negociação de ações e outros valores mobiliários por pessoas vinculadas e seus familiares, elaborada em consonância com a legislação e normas regulamentadoras vigentes, bem como com as melhores práticas de mercado. Essa política regra a responsabilidade de todos os profissionais que trabalham nas empresas do grupo pela guarda de sigilo sobre as informações relevantes ainda não divulgadas pela CPFL ao mercado. Assim, as informações que possam infl uenciar o valor ou o comportamento das ações no mercado são consideradas sigilosas e sua divulgação deve obedecer aos procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores e fi scalizadores do mercado de capitais, não podendo ser utilizadas diretamente por dirigentes e profissionais, ou serem fornecidas a terceiros. Nesse sentido, são terminantemente proibidos o diretrizes de conduta empresarial aconselhamento, a compra ou a venda de ações das empresas do Grupo CPFL com base em informações privilegiadas que não sejam do conhecimento público.

4.4. Uso de recursos de propriedade da empresa

O Grupo CPFL é proprietário de ativos de todo tipo - usinas, linhas, redes, instalações, veículos, imóveis, equipamentos, marcas e um rico acervo de conhecimentos, informações, sistemas, processos, tecnologias e inovações, desenvolvidos nas suas empresas. Todos os profissionais têm o dever de proteger e preservar os ativos da empresa contra o uso inadequado ou indevido, tratando-os com zelo e cuidado.

4.5. Uso de mídias eletrônicas

O Grupo CPFL também mantém política e normas específi cas sobre o uso do correio eletrônico, do e-mail, da internet, da intranet e de outras fontes eletrônicas de informação.É vedada a divulgação, interna ou externa, de quaisquer mensagens contendo informações estranhas às atividades empresariais, entre outras, as relacionadas com a propagação de trotes, boatos, pornografi a, comércio ou propaganda, inclusive de natureza político-partidária.

4.6. Propriedade intelectual e direito autoral

O Grupo CPFL respeita os direitos autorais e a propriedade intelectual de terceiros, em relação a diversos materiais utilizados no curso dos trabalhos, e não permite o uso ou a disseminação de cópias não autorizadas, ou obtidas ilegalmente, de quaisquer materiais, sistemas e softwares produzidos por terceiros.

4.7. Relacionamento com o setor público e atividades políticas

As relações das empresas do Grupo CPFL com governantes ou autoridades públicas são sempre baseadas na transparência, de forma a assegurar a construção de relações íntegras, contributivas e sustentáveis com as autoridades constituídas dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Nesse sentido, as empresas do Grupo CPFL participam da discussão de políticas públicas relacionadas com as atividades que desenvolvem e de outros temas de interesse relevante para a sociedade.

Por outro lado, as empresas do grupo mantêm posição de neutralidade e isenção em relação a candidatos, correntes ou partidos políticos. Os profissionais que atuam nas empresas do grupo, quando participantes de atividades político-partidárias o fazem em caráter estritamente pessoal, fora de seus horários e locais de trabalho.

Por esse motivo, no Grupo CPFL não são permitidos a utilização de recursos, programas e serviços ou a associação de suas marcas com atividades de natureza político-partidiária. 

4.8. Corrupção e favorecimento

O Grupo CPFL repudia toda e qualquer forma de corrupção, favorecimento, extorsão e propina, em todos os níveis. Na condição de signatário do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, compromete-se a observar integralmente as suas diretrizes.

4.9. Publicidade, propaganda e concessão de patrocínios

O Grupo CPFL se compromete a cumprir sua Política de Patrocínio e Doações, não aprovando campanhas, peças publicitárias e concessão de patrocínios a eventos que estimulem o uso de bebidas alcoólicas, do tabaco e de drogas ilícitas, gerem exposição preconceituosa da criança e do adolescente, provoquem constrangimento, humilhação, exclusão ou exponham a vulnerabilidade de indivíduos e grupos, provoquem maus tratos a animais, ou possam estimular e induzir a danos ambientais. 

4.10. Preconceito, discriminação e assédio

O Grupo CPFL repudia toda e qualquer forma de preconceito, discriminação e assédio. Assume o compromisso de apurar e enfrentar situações de iniqüidade, humilhação, exposição ao ridículo, intimidação, hostilidade e constrangimento, em conseqüência de cor, raça, sexo, origem étnica, língua, idade, condição econômica, nacionalidade, naturalidade, condição física, mental ou psíquica, parentesco, religião, orientação sexual, ideologia sindical ou posicionamento político.

Da mesma forma, compromete-se a impedir que privilégios se associem a categorias funcionais específi cas, em razão de suas diferenças. 

4.11. Saúde, segurança e qualidade de vida

No Grupo CPFL existe a consciência de que o desempenho de suas empresas está associado inequivocamente com a saúde, com a segurança e com a qualidade de vida de seus profissionais, o que, por sua vez, exige a existência de uma cultura organizacional e de um sistema de gestão que valorizem a vida. Tendo em vista essa premissa, as empresas do grupo se comprometem a proporcionar condições seguras de trabalho e a promover iniciativas educacionais que ampliem a percepção e a sensibilidade de todos os profissionais em relação a esses temas. Assim, todos os profissionais que atuam na CPFL têm a responsabilidade de conhecer

as normas internas de segurança, de usar corretamente os equipamentos de proteção e demonstrar permanente atitude de prevenção de acidentes. Nenhum profissional da CPFL pode infringir as normas de segurança do trabalho. Na CPFL nenhuma tarefa deve ser executada sem condições de segurança. Constitui dever de cada um dos profissionais da CPFL a comunicação de condições inseguras, desrespeito às regras de segurança ou situações que possam colocar em risco a vida de

qualquer pessoa. As empresas do Grupo CPFL desenvolvem campanhas regulares de orientação para conscientizar os clientes e a população sobre o uso seguro da energia elétrica. 

4.12. Desenvolvimento e valorização profissional

No Grupo CPFL o crescimento profissional deve estar sempre relacionado com o grau de contribuição e de comprometimento de cada profissional para o atingimento dos objetivos da organização. A ascensão profissional na CPFL baseia-se no mérito individual. Não são utilizados critérios de favorecimento ou discriminação de pessoas. Nos sistemas de avaliação de desempenho e de recompensa são considerados exclusivamente critérios relacionados com o desempenho, potencial e competência do profissional. As empresas CPFL valorizam as potencialidades de seus colaboradores, por meio da realização sistemática de programas de desenvolvimento profissional e da aplicação de sistemas de remuneração, de acordo com as práticas de mercado. 

4.13. Valorização da diversidade e da inclusão social

O Grupo CPFL valoriza a diversidade e a inclusão social. Nessa direção, respeita as diferenças e se compromete com a adaptação de seus processos de trabalho, ambientes e equipamentos, com o objetivo de garantir a igualdade de condições e a acessibilidade de todos às suas instalações. As empresas do grupo se comprometem a implantar e manter sistema de gerenciamento de pessoal que incorpore esse posicionamento nas políticas de seleção, contratação, desenvolvimento, promoção, remuneração e desligamento de pessoas.

4.14. Direito à livre associação e à negociação coletiva

O Grupo CPFL reconhece a importância da busca permanente de harmonização dos interesses das suas empresas e dos interesses de seus trabalhadores. As empresas do grupo apóiam o direito à livre associação e à negociação coletiva e reconhecem a legitimidade dos

sindicatos e do sistema interno de representação dos empregados, através do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE. 

4.15. Brindes e presentes

Os profissionais do Grupo CPFL Energia devem recusar, terminantemente, presentes ou favores que não respeitem os valores e princípios da empresa e as boas práticas de relacionamento comercial, existentes no país. Como parâmetro de avaliação, somente podem ser aceitos os brindes e presentes promocionais que não tenham valor comercial, ou que possam ser revelados publicamente sem causar constrangimento à empresa e ao profissional.

4.16. Uso de álcool e drogas

Na CPFL trabalhar sob o efeito de drogas ilegais ou do álcool é considerado falta grave, pois as empresas consideram que o consumo de drogas ilegais ou o uso nocivo de bebidas alcoólicas compromete a saúde e o desempenho do profissional, expondo-o a riscos, prejudica o ambiente de trabalho e afeta a imagem da organização.

Para apoiar seus profissionais que apresentam comprometimento com álcool ou drogas, as empresas do grupo mantêm programas regulares de prevenção e solicita a seus profissionais que, caso façam uso ou apresentem dependência de álcool ou de drogas, de substâncias químicas ou de medicamentos controlados, sem a devida indicação médica, que se disponham a tratamento e acompanhamento especializado. A CPFL alerta, ainda, que o uso, o porte ou a comercialização de drogas ilegais, expõem o seu praticante às penas da legislação em vigor, podendo, inclusive, levar à rescisão do contrato de trabalho.

4.17. Respeito à privacidade e à confidencialidade

O Grupo CPFL respeita a vida pessoal, a privacidade de seus profissionais e a confidencialidade de suas informações pessoais. As relações de autoridade, no Grupo CPFL, não podem restringir o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade, não podendo ser usadas para a obtenção de informações pessoais que não tenham relação direta com o desempenho de seus profissionais.

4.18. Energia e sustentabilidade

A CPFL, reconhecendo a importância dos recursos naturais para o desenvolvimento de suas atividades, promove regularmente iniciativas de preservação ambiental, de incentivo à conservação e de educação para o consumo racional de energia. 

4.19. Participação comunitária e apoio à ação voluntária

O Grupo CPFL, como agente de desenvolvimento, inserido no contexto social das comunidades onde atua, participa e incentiva a participação de seus profissionais na vida comunitária das cidades em que trabalham, estimulando a sua participação em projetos sociais e culturais e/ou em atividades que promovam o exercício da cidadania, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.  

4.20. Sistema de gestão e desenvolvimento da ética

O Grupo CPFL considera a gestão deste Código de Ética e de Conduta Empresarial como responsabilidade de todos os seus Dirigentes, Gerentes e Colaboradores. Compromete-se, outrossim, a manter um Sistema de Gestão e Desenvolvimento da Ética, apoiado pelo Comitê de Ética e Conduta Empresarial. O Comitê tem como atribuição promover a legitimação, o respeito, o cumprimento e o aprimoramento do Código, dirimindo dúvidas, arbitrando conflitos, analisando sugestões, reclamações e denúncias.

4.21. Disseminação dos princípios e diretrizes do código de ética e de conduta empresarial da CPFL Energia

As empresas do Grupo CPFL têm o compromisso de disseminar os Princípios Éticos e Diretrizes de Conduta Empresarial, explicitados neste Código. Para isto, promove a divulgação regular de informações e realiza seminários, cursos e ações com o objetivo de capacitar seus profissionais a aplicarem adequadamente os Princípios e Diretrizes aqui defi nidos. Também têm o compromisso de divulgar e disseminar o Código de Ética junto aos seus públicos estratégicos. São mantidos, ainda, canais de acesso aos públicos, interno e externo, para apresentação de críticas, sugestões, denúncias e reclamações de natureza ética, contábil e financeira. As empresas do grupo orientam os seus profissionais para disponibilizarem prontamente os documentos e as evidências que auxiliem em avaliações relacionadas a infrações aos Princípios e Diretrizes deste Código, repudiando qualquer ação que contribua para impedir, dificultar ou obstruir a averiguação de eventuais transgressões ao presente Código.

4.22. Fiscalização e ações de controle dos livros e registros contábeis

As empresas do Grupo CPFL têm o compromisso de registrar seus Relatórios e Balanços de modo correto, consistente, exato, verdadeiro e completo, em grau de detalhamento e contextualização que assegure a transparência inerente à situação considerada. Têm o compromisso, ainda, de disponibilizarem seus livros às auditorias e aos órgãos públicos competentes.

4.23. Fiscalização e ações de controle do poder público

O Grupo CPFL atenderá e contribuirá com qualquer ação de fiscalização e verificação de práticas, provenientes do Poder Público.

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