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 A CPFL Energia reconhece que a adesão ao Pacto Global, aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção e à Abrinq, permite aprofundar seu posicionamento como empresa comprometida com a sustentabilidade e a responsabilidade corporativa, adotando condutas organizacionais e práticas de gestão alinhadas com todos esses compromissos.

Compromissos institucionais da CPFL Energia

Em dezembro de 2003, a CPFL Energia aderiu ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas - ONU, instituído em 1999. A partir de junho de 2004, a CPFL Energia passou a desenvolver ações relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos pela ONU, no ano 2000. A CPFL reconhece o Pacto Global e os Objetivos do Milênio como iniciativas sintonizadas com os interesses legítimos da sociedade.

6.1. Princípios do Pacto Global, da Organização das Nações Unidas – ONU (adotados pela CPFL Energia)

 

Direitos Humanos

Princípio 1: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;

Princípio 2: Certificar-se de que suas próprias corporações não estejam sendo cúmplices de abusos e violações de direitos humanos.

Trabalho

Princípio 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;

Princípio 4: A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

Princípio 5: A erradicação efetiva do trabalho infantil;

Princípio 6: Eliminar a discriminação com respeito ao empregado e ao cargo. Meio Ambiente

Princípio 7: As empresas devem adotar uma abordagem preventiva aos desafi os ambientais;

Princípio 8: Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental;

Princípio 9: Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias limpas que não agridem o meio ambiente.

Princípio Anticorrupção

Princípio 10: As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

6.2. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas – ONU (adotados pela CPFL Energia)

1. Acabar com a fome e a miséria

2. Educação básica e de qualidade para todos

3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher

4. Reduzir a mortalidade infantil

5. Melhorar a saúde das gestantes

6. Combater a Aids, a malária e outras doenças

7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento. 

6.3. Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção

O Pacto foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, pelo Instituto Ethos e pela Organization for Economic Co-operation and Development – OCDE , em junho de 2006. A CPFL Energia aderiu ao Pacto no mês de junho de 2006. Por esse Pacto, o Grupo CPFL aderiu aos seguintes compromissos:

 • Reforçar ações necessárias para que as pessoas que integram suas estruturas conheçam as leis a que estão vinculadas;

• Reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização, que atue em nome das Signatárias, ofereça suborno a qualquer agente público;

• Reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização faça contribuição para campanhas eleitorais para obter vantagem;anexos

• Reforçar a proibição de que qualquer pessoa ou organização, que aja em nome das

Signatárias, utilize qualquer meio imoral ou antiético nos relacionamentos com agentes

públicos;

• Divulgar para outros agentes econômicos os princípios expressos no Pacto;

• Colaborar com os Poderes Públicos em apuração de suspeita de irregularidade, violação da

lei ou dos princípios éticos.

6.4. Compromisso com os Direitos da Criança e do Adolescente, da Fundação Abrinq

Em 1995, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, lançou o Programa Empresa Amiga da Criança, com o objetivo de estimular as empresas a atuar na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Em 2001, quando já reunia mais de mil empresas, a Abrinq

instituiu dez princípios que deveriam ser assumidos por empresas comprometidas com a proteção à criança e ao adolescente.A CPFL associou-se à Abrinq em 2002:

1. Dizer não ao trabalho infantil, não empregando menores de 16 anos, exceto na condição de aprendizes e só a partir dos 14 anos; 

2. Respeitar o jovem trabalhador, não empregando menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres;

3. Alertar seus fornecedores, por meio de cláusula contratual ou outros instrumentos, que uma denúncia comprovada de trabalho infantil pode causar rompimento da relação comercial;

4. Fornecer creche ou auxílio-creche para os fi lhos de funcionários;

5. Assegurar que os funcionários matriculem seus fi lhos menores de 18 anos no ensino fundamental e empreender esforços para que todos freqüentem a escola;

6. Incentivar e auxiliar as funcionárias gestantes a realizar o pré-natal e orientar todas as funcionárias sobre a importância dessa medida;

7. Estimular a amamentação, dando condições para que as funcionárias possam amamentar seus fi lhos até no mínimo os 6 meses de idade;

8. Orientar seus funcionários a fazer o registro de nascimento dos seus filhos;

9. Fazer investimento social na criança ou adolescente compatível com o porte da empresa, conforme estabelecido pela Fundação Abrinq;  

10. Contribuir para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, com o equivalente a 1% do imposto de renda devido, conforme estimativa de lucro tributável da empresa no exercício.

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