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 Súmula de Posicionamento da CPFL sobre Relações Trabalhistas

​CPFL Energia

​ 

Sistema de Gestão e Desenvolvimento da Ética

​ 

Comitê de Ética e Conduta Empresarial

​ 

SÚMULA Nº 09, de 27 de outubro de 2011

​ 

Ref.:  Posicionamento da CPFL sobre Relações Trabalhistas

Considerando-se:

- a frequência com que chegam a este Comitê de Ética denúncias de supostas transgressões ao Código de Ética, as quais, quando examinadas de perto, revelam-se mais propriamente como problemas de natureza administrativa das relações da CPFL com seus colaboradores, clientes e empresas prestadoras de serviços;

- que não é função deste Comitê de Ética gerenciar conflitos de ordem trabalhista;

- que a CPFL, tal como registrado em seu Código de Ética, tem compromissos públicos de manter-se e desenvolver-se como uma empresa ética, fundada nos princípios da honestidade, integridade, transparência, veracidade, tratamento digno e respeitoso a todas as pessoas;

O Comitê de Ética afirma que:

1. as relações trabalhistas e comerciais da CPFL devem ser pautadas sempre pelo estrito cumprimento do direito e da justiça; e mais, que devem ser evitadas formas e relações de trabalho que possam ter a aparência de desconformidade com o direito e a justiça. Isso se aplica de modo especial às situações em que não exista perfeito alinhamento entre as funções efetivamente exercidas por seus colaboradores e o perfil prescrito de seus cargos e sua nomenclatura;

2. a CPFL manterá uma instância denominada “Diálogo Social”, prevista em acordos coletivos que tem firmado com as entidades sindicais desde junho do corrente ano, sendo que um dos seus propósitos é discutir a aplicação de questões trabalhistas do cotidiano, visando dirimir dúvidas e rever o que seja pertinente. Nesse mesmo sentido, há um compromisso firmado, também em acordo com tais entidades, de que a empresa tenha um prazo para responder administrativamente a reclamações sobre eventuais direitos que trabalhadores consideram não cumpridos;

3. quando o Comitê de Ética tiver como objeto um assunto que deva ser tratado pelo referido fórum de “Diálogo Social” ou pela Diretoria de Recursos Humanos, por analogia à cláusula do acordo coletivo que estabelece prazo para resposta de reclamações de natureza trabalhista, a matéria será encaminhada à referida Diretoria para que responda diretamente ao interessado, sem prejuízo de que seja submetida ao fórum de “Diálogo Social”. O Comitê de Ética, para assegurar o controle de resposta a quem acessou o Comitê, receberá cópia da resposta dada ao reclamante;

4. a postura ética fundamental e desejável da CPFL diante de conflitos trabalhistas e comerciais, onde o pleiteante tenha razão, será a da busca do entendimento e do acordo;

5. não obstante essas medidas e esse posicionamento, o Comitê de Ética mantém-se como uma instância acolhedora e processadora de toda e qualquer denúncia que a ele chegue com características razoáveis de admissibilidade, que alegue referir-se a alguma transgressão do Código de Ética da CPFL.