Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal
SharePoint

 Súmula de Confidencialidade no Comitê de Ética

CPFL Energia

 

Sistema de Gestão e Desenvolvimento da Ética

 

Comitê de Ética e Conduta Empresarial

 

SÚMULA Nº 14, de 11 de junho de 2013

 

Ref.: Confidencialidade no Comitê de Ética

Considerando:

· o princípio ético de respeito ao direito de privacidade de todas as pessoas, especialmente quando implicadas em denúncias de transgressão ao Código de Ética; e

· que o dever de transparência de toda empresa diante de seus públicos deve compatibilizar-se com o seu direito de sigilo em sua política de segurança da informação, 

O Comitê de Ética e Conduta Empresarial da CPFL reafirma que:

1.    todas as informações pautadas em suas reuniões e nelas tratadas são por princípio confidenciais;

2.    somente mediante decisão explícita do próprio Comitê de Ética tais informações podem ser disponibilizadas ao público;

3.    as pautas e atas sumárias de suas reuniões sistematicamente publicadas no Portal da Ética da CPFL são redigidas de modo a respeitar esse princípio da confidencialidade;

4.    toda disponibilização pública de informações tratadas no Comitê de Ética será feita mediante procedimentos regulares previamente estabelecidos e será autorizada pelo próprio Comitê mediante critérios rigorosos;

5.    o representante da Sociedade Civil, o representante do Conselho de Representantes dos Empregados – CRE e os eventuais outros participantes das reuniões do Comitê de Ética, pelo fato de eventualmente representarem interesses diferentes das atribuições definidas no Regulamento Interno do Comitê de Ética, têm uma responsabilidade especial de respeito a esse dever de confidencialidade e não devem confundir seus papéis em respeito a esse dever;

6.    este dever de confidencialidade abrange:

a) os membros regulares do Comitê de Ética;

b) os colaboradores que, por ofício, lidam direta ou indiretamente com as informações processadas nas reuniões do Comitê de Ética;

c) os Diretores ou Gestores que, eventualmente, tomam conhecimento das denúncias em processo de averiguação;

d) os colaboradores que forem convidados a colaborar com averiguações junto à Comissão de Processamento de Denúncias Éticas;

e) os consultores externos que participarem de reuniões do Comitê de Ética;

f) os gestores, colaboradores ou quaisquer outras pessoas que, mediante convite ou convocação, participarem de reuniões do Comitê de Ética.