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 Histórico

Desde 2007 aconteceram mudanças relevantes no modelo e na estrutura organizacional da CPFL Energia, com alterações na composição das Vices Presidências da CPFL Energia e Diretoria Executiva das companhias controladas, com designação de presidentes executivos e definição de atribuições específicas. A consolidação do Sistema de Gestão e Desenvolvimento da Ética na CPFL, também levou ao aumento das demandas de análise por parte do Comitê.

Estas razões fazem com que a constituição atual do Comitê de Ética e a centralização de todas as suas atividades na holding CPFL Energia não sejam suficientes para garantir a representatividade necessária de todos as áreas e empresas do Grupo. Também é relevante considerar a diversidade regional e cultural e a natureza específica das atividades negociais de cada empresa controlada.

Assim, para refletir essa realidade, há a necessidade de serem introduzidas alterações no Sistema de Gestão e Desenvolvimento da Ética na CPFL Energia, conforme detalhamento a seguir:

1. Implantar Comissões de Ética Locais, nas empresas controladas:

 

1.1. Objetivos

a. Descentralizar o Sistema de Gestão e Desenvolvimento da Ética da CPFL, sem prejuízo da continuidade das políticas de âmbito corporativo, conferindo à gestão da ética uma feição mais correspondente à diversidade cultural e regional das empresas do grupo CPFL;

b. Aproximar o Comitê de Ética dos colaboradores, promovendo a sua legitimidade;

c. Empoderar colaboradores próximos à sua base de trabalho, como estratégia de disseminação da ética em todas as empresas do grupo CPFL.

1.2. Atribuições

 

a. Apoiar a disseminação e a inculturação da ética nas empresas do Grupo, desenvolvendo e/ou apoiando o plano de anual de ações definido pelo Comitê de Ética em sua área de abrangência;

b. Apoiar o quadro de dirigentes e executivos locais na gestão de aspectos éticos no âmbito da empresa/região;

c. Analisar e investigar denúncias (conforme quadro de referência a ser definido);

d. Representar a Comissão Local no Comitê de Ética da CPFL Energia

1.3. Composição

 

a. Coordenador (a ser indicado pelo Diretor-Presidente da respectiva empresa controlada);

b. Preferencialmente um membro do Conselho de Representantes dos Empregados-CRE (nas empresas em que não houver CRE, ou um membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA, eleito pelos empregados e indicado pelo Diretor-Presidente da empresa controlada), ou um representante eleito pelos empregados;

c. Agente local de Recursos Humanos, designado mediante consenso entre o Diretor-Presidente da controlada e da Diretoria de RH Estratégico.

1.4. Governança

 

As Comissões Locais de Ética serão vinculadas ao respectivo Diretor Presidente de empresa controlada, em linha com o modelo de gestão do Comitê de Ética da CPFL Energia, vinculado ao Diretor Presidente da holding.

1.5. Mandato

 

Os mandatos dos membros serão de 2 (dois) anos, prorrogáveis, por 1 ano, a critério do respectivo Diretor Presidente da empresa controlada.

1.6. Ordem sequencial de implantação das Comissões Locais de Ética

 

1º - CPFL Renováveis

2º - RGE   

3º - CPFL Paulista/CPFL Piratininga

4º - CPFL Brasil

5º - CPFL Geração

6º - Empresas de serviço (CPFL Serviços, CPFL Atende, CPFL Nect, CPFL Total)

7º - CPFL Santa Cruz, CPFL Jaguari, CPFL Sul Paulista, CPFL Leste Paulista e CPFL Mococa.

A implantação inicial da Comissão Local de Ética na CPFL Renováveis tem como objetivo constituir um piloto para as demais.

1.7. Dinâmica de funcionamento

 

a. Será definido um Regimento Interno, a ser elaborado pelo Comitê de Ética da CPFL Energia, no qual, inclusive serão estabelecidos a dinâmica de funcionamento das Comissões, os mecanismos de reporte aos Dirigentes e Executivos locais e ao Comitê de Ética, que será o responsável pelo monitoramento e controle das ações desenvolvidas;

b. Serão mantidos os canais atualmente existentes para o recebimento de denúncias de transgressões ao Código de Ética e Conduta Empresarial, cabendo à Secretaria Executiva do Comitê de Ética o encaminhamento das denúncias a serem apuradas e analisadas pela respectiva Comissão Local de Ética.​