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 CPFL Sul Paulista

O Presidente da Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, no uso de suas atribuições regimentares e considerando:
  • ​A Subcláusula 5ª da Cláusula 5ª do Contrato de Concessão n.º 19/99, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 1 % de sua receita anual em Programas de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e em Pesquisa e Desenvolvimento;

  • A Lei no 9.991, de 24/07/2000 define a aplicação de, no mínimo, 0,50 % da receita operacional líquida (ROL) em programas de eficiência energética e até 80 % desses recursos destinados a unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social;

  • A Resolução Normativa ANEEL nº 556, de 18/06/2013, que determina a realização de Audiência Pública para apresentação de seus Programas de Eficiência Energética;

  • Que a CPFL Sul Paulista, na busca do adequado cumprimento de seu papel e visando o estreitamento de suas relações com seus clientes, objetivo a:

 

Obter contribuições para o aprimoramento de seus Programas de Eficiência Energética;
Propiciar a seus clientes e à sociedade em geral a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões de forma ampla e democrática.
 

 

Comunica:

A seus clientes e à sociedade em geral que está realizando Audiência Pública com as seguintes características:

sul-pta-pee2016-quadro-resumo-projetos.pdf

Clique aqui para participar da Audiência Pública.

Marco Antonio Villela de Abreu

Presidente da CPFL Sul Paulista
Campinas, Março de 2017