RESOLUÇÃO Nº 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE JANEIRO DE 2000
Estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras.

RESOLUÇÃO Nº 505, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 207, DE 09 DE JANEIRO DE 2006
Estabelece os procedimentos para aplicação de descontos especiais na tarifa de fornecimento, relativa ao consumo de energia elétrica das atividades de irrigação e na aqüicultura.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 250, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
Estabelece, os procedimentos para fixação do encargo de responsabilidade da concessionária ou permissionária de energia elétrica, bem como para o calculo da participação financeira do consumidor, referente ao custo necessário para atendimento de pedido de prestação de serviços públicos de energia elétrica que não se enquadrem nos termos dos incisos I e II do art. 14 da Lei nº 10.438, de abril de 2002.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 229, DE 08 DE AGOSTO DE 2006
Estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 665, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
Estabelece as condições para celebração de contratos distintos para a conexão, para o uso do sistema de transmissão e distribuição e para compra de energia elétrica, com responsáveis por unidades consumidoras do Grupo A, regulamentando o disposto no art. 1º do Decreto 4.413 de 07.10.2002.

RESOLUÇÃO Nº 667, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
Estabelece os procedimentos para a determinação dos preços dos contratos de compra de energia elétrica dos consumidores finais das concessionárias de serviço público de geração, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 22 DEZEMBRO DE 2005
Estabelece as condições para a contratação do suprimento de energia elétrica, pelas concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, com mercado inferior a 500 GWh/ano, conforme disposições do Decreto 5.163 de 30.07.2004.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Estabelece os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, bem como para operação de instalações de distribuição de energia elétrica de uso privativo, em área rural, aprova o modelo de Contrato de Permissão, e dá outras providências.

LEI Nº 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995
Estabelece normas para a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

DECRETO Nº 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 264 , DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Estabelece as condições para contratação de energia elétrica por consumidores livres.

RESOLUÇÃO Nº 281, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999
Estabelece as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
Estabelece as condições para a comercialização de energia elétrica, oriunda de empreendimentos de geração que utilizem fontes primárias incentivadas, com unidade ou conjunto de unidades consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e dá outras providências.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 248, DE 23 JANEIRO DE 2007
Altera dispositivos da Resolução Normativa n° 67, de 8 de junho de 2004, bem como da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 112, DE 18 DE MAIO DE 1999
Estabelece os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para a implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia.

RESOLUÇÃO Nº 371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
Regulamenta a contratação e comercialização de reserva de capacidade por autoprodutor ou produtor independente, para atendimento a unidade consumidora diretamente conectada às suas instalações de geração.

RESOLUÇÃO Nº 433, DE 26 DE AGOSTO DE 2003
Estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 077, DE 18 AGOSTO DE 2004
Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidroelétricos e aqueles com base em fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição seja menor ou igual a 30.000 kW.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 269, DE 19 DE JUNHO DE 2007
Altera os arts. 2º, 5º e 6º da Resolução Normativa nº 62, de 5 de maio de 2004, que estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia de referência das usinas participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, e dá outras providências.

DECRETO N° 6523 DE 31 DE JULHO DE 2008
Normas Gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

PORTARIA Nº 49, DE 12 DE MARÇO DE 2009


PORTARIA N° 2014 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente.