RESOLUÇÃO
Nº 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento
de Energia Elétrica.
RESOLUÇÃO
Nº 24, DE 27 DE JANEIRO DE 2000
Estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica
às unidades consumidoras.
RESOLUÇÃO
Nº 505, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001
Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade
dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 207, DE 09 DE JANEIRO DE 2006
Estabelece os procedimentos para aplicação de descontos especiais na tarifa de fornecimento,
relativa ao consumo de energia elétrica das atividades de irrigação e na aqüicultura.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 250, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007
Estabelece, os procedimentos para fixação do encargo de responsabilidade da concessionária
ou permissionária de energia elétrica, bem como para o calculo da participação financeira
do consumidor, referente ao custo necessário para atendimento de pedido de prestação
de serviços públicos de energia elétrica que não se enquadrem nos termos dos incisos
I e II do art. 14 da Lei nº 10.438, de abril de 2002.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 229, DE 08 DE AGOSTO DE 2006
Estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas
aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias
ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO
Nº 665, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
Estabelece as condições para celebração de contratos distintos para a conexão, para
o uso do sistema de transmissão e distribuição e para compra de energia elétrica,
com responsáveis por unidades consumidoras do Grupo A, regulamentando o disposto
no art. 1º do Decreto 4.413 de 07.10.2002.
RESOLUÇÃO
Nº 667, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
Estabelece os procedimentos para a determinação dos preços dos contratos de compra
de energia elétrica dos consumidores finais das concessionárias de serviço público
de geração, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 206, DE 22 DEZEMBRO DE 2005
Estabelece as condições para a contratação do suprimento de energia elétrica, pelas
concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição do Sistema
Interligado Nacional - SIN, com mercado inferior a 500 GWh/ano, conforme disposições
do Decreto 5.163 de 30.07.2004.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
Estabelece os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas
de eletrificação rural como permissionária de serviço público de distribuição de
energia elétrica, bem como para operação de instalações de distribuição de energia
elétrica de uso privativo, em área rural, aprova o modelo de Contrato de Permissão,
e dá outras providências.
LEI
Nº 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995
Estabelece normas para a outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços
públicos e dá outras providências.
DECRETO
Nº 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões
e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO
Nº 264 , DE 13 DE AGOSTO DE 1998
Estabelece as condições para contratação de energia elétrica por consumidores livres.
RESOLUÇÃO
Nº 281, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999
Estabelece as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a
conexão, aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
RESOLUÇÃO
Nº 247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
Estabelece as condições para a comercialização de energia elétrica, oriunda de empreendimentos
de geração que utilizem fontes primárias incentivadas, com unidade ou conjunto de
unidades consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e dá outras providências.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 248, DE 23 JANEIRO DE 2007
Altera dispositivos da Resolução Normativa n° 67, de 8 de junho de 2004, bem como
da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO
Nº 112, DE 18 DE MAIO DE 1999
Estabelece os requisitos necessários à obtenção de Registro ou Autorização para
a implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas
e de outras fontes alternativas de energia.
RESOLUÇÃO
Nº 371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999
Regulamenta a contratação e comercialização de reserva de capacidade por autoprodutor
ou produtor independente, para atendimento a unidade consumidora diretamente conectada
às suas instalações de geração.
RESOLUÇÃO
Nº 433, DE 26 DE AGOSTO DE 2003
Estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da
operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 077, DE 18 AGOSTO DE 2004
Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas
elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidroelétricos
e aqueles com base em fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, cuja
potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição seja menor ou igual
a 30.000 kW.
RESOLUÇÃO
NORMATIVA Nº 269, DE 19 DE JUNHO DE 2007
Altera os arts. 2º, 5º e 6º da Resolução Normativa nº 62, de 5 de maio de 2004,
que estabelece os procedimentos para o cálculo do montante correspondente à energia
de referência das usinas participantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
de Energia Elétrica – PROINFA, e dá outras providências.
DECRETO
N° 6523 DE 31 DE JULHO DE 2008
Normas Gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
PORTARIA
Nº 49, DE 12 DE MARÇO DE 2009
PORTARIA
N° 2014 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente.