Wednesday, October 22, 2014

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Microgeradores e Minigeradores

Em 17 de abril de 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL divulgou a Resolução Normativa nº 482, estabelecendo as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, assim como criando o sistema de compensação de energia elétrica.

Para uma melhor clareza e entendimento da terminologia e conceitos aplicáveis aos processos de acesso de microgerador e minigerador distribuído, informamos abaixo as principais definições:

I- Microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica com potência instalada até
100 kW e que utiliza fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou
cogeração qualificada (esta última, conforme regulamentação da ANEEL), conectada na 
rede de distribuição por meio de instalações de Unidades Consumidoras.

II- Minigeração distribuída: central geradora de energia elétrica com potência instalada
superior a 100 kW e até 1 MW, que utiliza fontes com base em energia hidráulica, solar,
eólica, biomassa ou cogeração qualificada (esta última, conforme regulamentação da
ANEEL), conectada na rede de distribuição por meio de instalações de Unidades
Consumidoras.

III- Sistema de compensação de energia elétrica: sistema no qual a energia elétrica ativa 
gerada por microgeração ou minigeração distribuída em Unidade Consumidora é cedida, 
por meio de empréstimo gratuito, à Distribuidora local e posteriormente compensada com 
o consumo de energia elétrica ativa nessa mesma Unidade Consumidora, ou outra de
mesma titularidade da Unidade Consumidora onde os créditos foram gerados, desde 
que possua o mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de pessoa
Jurídica (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda.

IV- Solicitação de acesso: é o requerimento que deve ser formulado pelo Cliente que, uma 
vez entregue à RGE, implica a prioridade de atendimento, de acordo com a ordem 
cronológica de protocolo.

V- Parecer de acesso: é o documento formal obrigatório apresentado pela RGE, onde são
informadas as condições de acesso, compreendendo a conexão e o uso, e os requisitos
técnicos que permitam a ligação das instalações do Cliente na rede da Distribuidora, com
os respectivos prazos.

Obrigatoriamente, para a conexão de microgerador ou minigerador distribuído ao sistema elétrico da RGE, o Cliente deverá já possuir uma Unidade Consumidora com carga declarada e cadastrada na RGE.

A potência a ser instalada e considerada para microgeração ou minigeração distribuída participante do sistema de compensação de energia elétrica é limitada à carga instalada, se a Unidade Consumidora é do Grupo B (baixa tensão), ou à demanda contratada, se a Unidade Consumidora é do Grupo A (alta tensão).

Se o Cliente deseja instalar microgeração ou minigeração distribuída na sua Unidade Consumidora com potência superior ao limite da carga instalada, considerando sua adesão ao sistema de compensação de energia, ele deverá então solicitar aumento de carga, se for do Grupo B, ou aumento de demanda contratada, se for do Grupo A.

Em decorrência da legislação vigente quanto às obras na rede de distribuição da RGE, quando dos pedidos de aumento de carga ou de demanda, poderá haver participação financeira do consumidor para a solicitação pretendida.

Viabilização do Acesso

Para a viabilização do acesso de microgeração ou minigeração distribuída à rede da RGE, é necessária a formalização da Solicitação de Acesso, como acima indicado, onde deverá ser apresentado à RGE:

a. O projeto das instalações de conexão (indicando o código da Unidade Consumidora), 
incluindo memorial descritivo, localização, arranjo físico, diagramas e ART – Anotação
de Responsabilidade Técnica – apresentada por um representante técnico devidamente 
credenciado e habilitado no CREA/CONFEA, assim como cadastrado na RGE, sendo 
este responsável pelas informações técnicas prestadas à RGE, que as encaminhará 
para a ANEEL;
b. Os requisitos técnicos da RGE, conforme estabelecidos na Norma Técnica GED nº 
15.303, para Microgeração e Minigeração Distribuída (disponível em nossa página na
Internet por meio do link “Orientações Técnicas”), solicitando as seguintes informações:

• Diagrama unifilar da central microgeradora ou minigeradora, inserida na rede da 
Unidade Consumidora a que pertence, indicando a fonte da energia, potência máxima,
tensão de geração, dispositivos de controle, proteção e manobra, transformador de
acoplamento, sistema de medição, etc.
• No caso de conexão à rede de baixa tensão (BT) da RGE, características nominais,
detalhes físicos e dimensionais, fabricante, modelo e certificado de aprovação nos
ensaios normalizados aplicáveis (emitido por organismo certificador reconhecido 
nacional ou internacionalmente) dos seguintes dispositivos e equipamentos:

- Retificador;
- Inversor eletrônico;
- Dispositivo de secionamento visível (DSV);
- Elemento de interrupção (podendo ser o próprio inversor eletrônico, se 
agregar essa função);

• No caso de conexão à rede de média tensão (MT) da RGE, características nominais,
detalhes físicos e dimensionais, fabricante, modelo e certificado de aprovação nos  
ensaios normalizados aplicáveis (emitido por organismo certificador reconhecido 
nacional ou internacionalmente) dos seguintes dispositivos e equipamentos:

- Secionador de entrada;
- Disjuntor ou religador de entrada;
- Relés ou relé multifunção, para as seguintes funcionalidades de proteção: sub e 
sobretensão; sub e sobre frequência; desequilíbrio de corrente; desbalanço de  
tensão; sobrecorrente direcional; sobrecorrente com restrição de tensão; 
sincronismo e anti-ilhamento;
- Transformador isolador;

• As informações, formulários, declarações e fichas técnicas constantes da Norma 
Técnica GED 15.503 da RGE sobre Microgeração e Minigeração Distribuída
denominado “Informações Detalhadas da Central Geradora”.

A partir da Solicitação de Acesso, a RGE encaminhará o Parecer de Acesso no prazo de:

a. 30 (trinta) dias para as solicitações que não necessitem de obras na estrutura de 
distribuição; ou
b. 90 (noventa) dias para as solicitações que necessitem obras de reforço ou ampliação 
do sistema de distribuição acessado.

O Parecer de Acesso conterá as informações para a conexão pretendida, indicando:

a. Definição do ponto de conexão para minigeração de acordo com o critério de menor 
custo global, quando cabível, com a apresentação das alternativas de conexão que
foram avaliadas pela , acompanhadas das estimativas dos respectivos custos,
conclusões e justificativas;

b. Características do sistema de distribuição acessado e do ponto de conexão, incluindo 
requisitos técnicos (como tensão nominal), além dos padrões de desempenho 
esperados;

c. Relação das obras de responsabilidade da , com correspondente cronograma de 
implantação, quando cabível;

d. As informações gerais relacionadas ao ponto de conexão, como tipo de terreno, faixa 
de passagem, características mecânicas das instalações, sistema de proteção,                 
controle e telecomunicações disponíveis, quando cabível;

e. O modelo de Relacionamento Operacional (para acesso de microgeradores) ou de 
Acordo Operativo (para acesso de minigeradores) com os participantes do sistema
de compensação de energia elétrica ou, quando necessário, os modelos dos
contratos a serem celebrados;

f. As responsabilidades do acessante de microgeração e minigeração distribuída; e

g. Eventuais informações sobre equipamentos ou cargas susceptíveis de provocar 
distúrbios ou danos no sistema de distribuição acessado ou nas instalações de outros 
acessantes.

Havendo necessidade da celebração de contratos para o acesso em questão, estes deverão sê-lo no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a emissão do Parecer de Acesso..

Se por responsabilidade do Cliente esse prazo não puder ser observado (falta de informações essenciais, por exemplo), há perda da garantia de prioridade de acesso ao ponto e das condições de conexão estabelecidas no Parecer de Acesso, a menos que um novo prazo não seja pactuado entre as partes.

Sistema de Medição para Faturamento

O sistema de medição atenderá às mesmas especificações exigidas para a Unidade Consumidora conectada no mesmo nível de tensão da central geradora, acrescido da funcionalidade de medição bidirecional de energia elétrica ativa.

O cliente é responsável por ressarcir a RGE pelos custos referentes às adequações do sistema de medição necessárias para implantar o sistema de compensação de energia elétrica, nos termos da regulamentação específica.

Após a adequação do sistema de medição, a RGE será responsável pela operação e manutenção do mesmo, incluindo os custos de eventual substituição ou adequação.



Etapas do Processo de Solicitação de Acesso
 

Etapa Ação Responável Prazo
1) Solicitação de Acesso a. Formalização da solicitação de acesso, com o encaminhamento de documentação, dados e informações pertinentes, bem como dos estudos realizados. Cliente -
b. Recebimento da solicitação de acesso RGE -
c. Solução de pendências relativas às informações solicitadas. Cliente Até 60 dias do recebimento da solicitação de acesso.
2) Parecer de Acesso a. Emissão de parecer com a definição das condições de acesso. RGE I. Se não houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição, até 30 dias após a ação 1b. ou 1c. II. Para central geradora classificada como minigeração distribuída e houver necessidade de execução de obras de reforço ou de ampliação no sistema de distribuição, até 60 dias após a ação 1b. ou 1c.
3) Contratos a. Assinatura dos contratos, quando couber. Cliente e RGE Até 90 dias após a ação 2a.
4) Implantação da Conexão a. Solicitação de vistoria Cliente Definido pelo Cliente
b. Realização de vistoria RGE Até 30 dias após a ação 4a.
c. Entrega para Cliente do relatório de vistoria RGE Até 15 dias após a ação 4b.
5) Aprovação do Plano de Conexão a. Adequação das condicionantes do Relatório de vistoria Cliente Definido pelo Cliente
b. Aprovação do ponto de conexão, liberando-o para sua efetiva conexão. RGE Até 7 dias após a ação 5a.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
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